O Movimento da Administração rumo ao Compliance e LGPD   - Selos Consultoria

A especialista em Compliance e sócio- fundadora da Selos Consultoria, Andréa Antinoro, participou, na noite dessa quarta-feira (26), de uma live no Instagram do Conselho Regional de Administração (CRA- DF) com o tema: “O movimento da Administração rumo ao Compliance e LGPD”.

Andréa Antinoro agradeceu a oportunidade de debater os temas, que segundo ela são cada vez mais presentes atualmente. “É algo novo, que poucos ainda conhecem ou dominam e eu tenho muito prazer em trazer esse tema. Primeiro porque eu acredito que precisamos falar daquilo que é uma verdade na nossa vida. Eu como empresária e como administradora tenho vivenciado esses temas todos os dias, mesmo antes de virarem Leis, ou regras de mercado, pois já acreditava nisso, contudo queria tratar isso hoje além do aspecto legal, mas sim correlacionando os temas ao mundo da administração”, afirmou Andréa.
Para a administradora, o momento em que vivemos gera grandes oportunidades de trabalho para os profissionais da área.

“Nós administradores sempre tivemos um mercado muito competitivo. Mas nunca estivemos em um momento mais oportuno para exercer a nossa função com toda a sua plenitude como agora, nesse cenário que o Brasil e o mundo fala de Compliance e de Lei Geral de Proteção de Dados, especialmente quando vivenciamos um processo de crise, de pandemia e crise na saúde, crise econômica, crise social, crise política. Todo esse contexto talvez único, em razão da pandemia, nos gera grandes oportunidades de trabalho, quando olhamos com a visão de um administrador”.

“O que é Compliance? Se eu for definir em duas palavras de maneira bem simples, Compliance é integridade e conformidade. Como o Administrador está relacionado nisso? Diria que está presente em todas as partes desse processo, desde o planejamento, análise de risco, gestão de pessoas, dentre outros”.

LGPD e Compliance

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada em agosto de 2018, teve a sua vigência aprovada nesta quarta-feira (26), pelo Senado Federal e foi enviada para sanção presidencial. Mesmo aguardando nesse momento melhor definição da data de obrigatoriedade para implantação da LEI 13.709/2018, diante da necessidade de aguardar a sanção, é necessário que as empresas comecem a se planejar o mais rápido possível, evitando contratempos e atropelos no processo de adequação. “A LGPD veio muito numa sequência do processo de Compliance, quase como um derivado. O Compliance lida com controle de risco e a LGPD é a continuidade desse controle de risco de uma maneira um pouco mais verticalizada no sentido de segurança de cadastro”, explica Andréa.

“A Lei Geral de Proteção de Dados trata da manipulação de qualquer tipo de cadastro que lida com dados pessoais e a Lei separa dados pessoais e dados sensíveis. O que isso quer dizer? Quando você faz um cadastro por exemplo numa escola, os dados como nome, CPF, são dados pessoais. Mas quando esses dados indicam as preferências pessoais, religiosas ou opção de consumo, já são considerados dados sensíveis, e a Lei assim obriga a dar um tratamento diferenciado. O controlador desses dados só poderá mantê-los se o titular autorizar, se não, será necessário apagá-los”, afirma a diretora da Selos Consultoria.

Andréa também explicou como profissional de Administração está presente no processo de adequação à LGPD, assim como no processo de implementação de sistemas de Compliance em uma empresa. “O administrador entra para ajudar a empresa a fazer a implantação da adequação da Lei dentro do seu ambiente organizacional. A implantação é muito parecida com o processo de Compliance, por isso há uma correlação muito grande. O administrador tem que fazer o planejamento demarcando qual tipo de governança existe dentro daquela empresa, bem como, a jornada de dados, como estes são armazenados e tratados, qual o caminho que percorrem, que tipos de instâncias e hierarquias existem na manipulação desses dados. Há ainda a necessidade de realizar o mapeamento dos processos de forma a identificar a correlação e cada unidade operacional, a modelagem desses processos afim de garantir a segurança e a separação entre dados pessoais e sensíveis e a devida adequação ao processo de permissão de armazenamento, manipulação, processamento ou exclusão. Tudo isso é processo, e mais uma vez, processo é competência do administrador”, explica.

Apesar da adequação à nova legislação contar com a participação de outros profissionais, como profissionais da área tecnológica, por exemplo, e jurídica, Andréa Antinoro acredita que a participação de mais administradores é fundamental para obter êxito nesse processo. “Eu não entendo que qualquer outra função seja tão capaz como o administrador de tomar conta desse processo. Claro que ele não deve fazer tudo sozinho, porque durante todo esse processo de adequação à LGPD, você tem a instância de capacitação, adequação jurídica e você pode e deve envolver os advogados, mas tudo isso sob a coordenação e gestão de um administrador”, afirma Andréa Antinoro.

Para a administradora, os profissionais da área precisam apropriar-se desse processo e compreender o quão são importantes para a implementação dele. “Eu percebo que o administrador ainda está muito tímido nesse assunto, não entendeu que essa área é dele e os advogados estão assumindo essa área como se fosse de pleno direito. Tenho encontrado com muitos advogados, participando de colégios de advogados e vejo que buscam dominar esse assunto como se fosse um tema exclusivo dessa área simplesmente porque existem leis e decretos, mas quem disse que o administrador não entende de Lei? Estudamos direito administrativo, direito internacional e tantos outros dentro de cada especialidade. Minha consideração final é que o administrador não deve se intimidar diante de advogados, pelo contrário, deverá se unir a eles, buscando boas parcerias a fim de somar no tema. Hoje eu trabalho com um grupo de advogados e percebo o quão essa caminhada conjunta enriquece o processo e aclara o papel do advogado como especialista e do administrador como gestor. Advogados têm domínio sobre a Lei de Compliance e LGPD, não sobre os processos. O administrador tem que sair à frente e gerir o grupo de especialistas, como um bom gestor de projetos”, explica Andréa Antinoro.

A live foi mediada por Iago Ribeiro, conselheiro do CRA-DF. Acesse as nossas redes e veja o vídeo completo.